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	<title>Pieroccini Advocacia</title>
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		<title>Guarda de menor: como funcionam guarda unilateral e compartilhada?</title>
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		<pubDate>Thu, 12 Apr 2018 20:11:58 +0000</pubDate>
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		<description><![CDATA[Quando um casal se separa e precisa discutir a guarda do(s) filho(s), é preciso avaliar se existe o desejo ou [&#8230;]]]></description>
				<content:encoded><![CDATA[<p>Quando um casal se separa e precisa discutir a guarda do(s) filho(s), é preciso avaliar se existe o desejo ou a possibilidade de obter a guarda unilateral (também conhecida guarda exclusiva ou guarda única), ou guarda compartilhada, ou seja, dividida entre duas pessoas.</p>
<p>Em geral, a <a title="guarda compartilhada" href="/alimentos-e-guarda/"><strong>guarda compartilhada</strong></a> é a maneira mais simples de resolver essa questão, quando ambos os pais estão aptos a exercerem a guarda. Essa opção só não acontece se um dos genitores declarar que não deseja a guarda do menor.</p>
<p>Já a <strong>guarda unilateral</strong> prevê que a criança ou adolescente fique sob a guarda de um dos pais. A outra parte tem a responsabilidade de dividir despesas e supervisionar os interesses do(s) filho(s), bem como direito a visitas regulamentadas por um juiz.</p>
<p>Para melhorar a compreensão sobre o tema, a seguir, esclarecemos algumas dúvidas comuns sobre guarda de menor:</p>
<p>&nbsp;</p>
<h3><strong>Como funciona a guarda compartilhada de menor</strong></h3>
<p>Na <a title="guarda compartilhada" href="/divorcio-com-filho/"><strong>guarda compartilhada</strong></a> os pais têm os mesmos direitos e deveres e, por isso, não há visitas, já que o menor convive com ambas as partes. Eles são, inclusive, responsáveis por sua educação, criação, cuidados com saúde, autorização para viagens, casamento e outras questões referentes ao dia a dia.</p>
<p>Criada em 2008, a guarda compartilhada já era adotada antes de maneira consensual, ou seja, quando os pais preferiam esse tipo de guarda do menor. Em casos excepcionais, como quando ambos os pais não estão aptos a exercerem a guarda do menor, o juiz defere a guarda a uma terceira pessoa, preferencialmente com grau de parentesco.</p>
<p>&nbsp;</p>
<h3><strong>O que é guarda alternada de menor</strong></h3>
<p>A guarda alternada é quando há alternância e poder sobre o menor, ou seja, ele pode passar um mês com o pai, outro com a mãe, etc. E, quando estiver com uma das partes, a outra terá direito a visitas.</p>
<p>Apesar de existir, esse tipo de guarda é pouco aprovado pelos juízes, já que é importante que a criança ou adolescente tenha uma rotina familiar.</p>
<p>&nbsp;</p>
<h3><strong>A guarda compartilhada existe até para quem mora em outras cidades?</strong></h3>
<p>De acordo com a lei, é possível que haja guarda compartilhada mesmo em cidades diferentes. Sendo assim, o menor mora com um dos pais e o outro participa das decisões referentes à sua rotina, educação, etc. A casa que melhor atender às necessidades da criança ou adolescente será a sua residência.</p>
<p>&nbsp;</p>
<h3><strong>Quem paga pensão alimentícia na guarda compartilhada?</strong></h3>
<p>Em geral, quem ganha mais, paga mais na guarda compartilhada. Por exemplo: se um dos pais está desempregado, o outro deve assumir as despesas com o menor, porém é importante definir quem são os responsáveis por cada despesa da criança.</p>
<p>&nbsp;</p>
<h3><strong>O menor deve ficar metade do tempo com o pai e metade com a mãe?</strong></h3>
<p>Segundo a nova Lei da Guarda Compartilhada, o tempo deve ser dividido de maneira equilibrada entre mãe e pai, mas tudo depende da disponibilidade de ambas as partes e das necessidades da criança.</p>
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		<title>Homologação extrajudicial de acordo trabalhista (652 F da CLT)</title>
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		<pubDate>Tue, 10 Apr 2018 18:44:50 +0000</pubDate>
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		<description><![CDATA[Com a Reforma Trabalhista, por meio do acordo 652 F da CLT, permitiu-se a realização desse acordo extrajudicial com mais [&#8230;]]]></description>
				<content:encoded><![CDATA[<p>Com a Reforma <a title="Trabalhista" href="/direito-trabalhista/"><strong>Trabalhista</strong></a>, por meio do acordo <strong>652 F</strong> da CLT, permitiu-se a realização desse acordo extrajudicial com mais segurança para ambas as partes. Homologado, parcialmente, por um juiz do trabalho. Esse tipo de acordo deve ser analisado por uma das Varas do Trabalho.</p>
<p>&nbsp;</p>
<h3><strong>Como é feita a homologação extrajudicial do acordo trabalhista</strong></h3>
<p>A homologação extrajudicial, de acordo trabalhista, precisa ser assinada por ambas as partes e deve ser representada por um advogado para cada lado (empregado e empregador). Posteriormente, o juiz pode homologar, parcialmente, o pedido ou negar a homologação, marcando uma audiência.</p>
<p>&nbsp;</p>
<h3><strong>Vantagens da homologação extrajudicial do acordo trabalhista</strong></h3>
<p>A homologação extrajudicial, de um acordo trabalhista, aumenta a segurança jurídica de ambas as partes, reduz o número de ações em que há conflito e permite que sejam discutidos, de maneira simples, assuntos como horas extras, insalubridade, equiparação, etc.</p>
<p>&nbsp;</p>
<h3><strong>Conte com a Pieroccini Advocacia para homologar acordos trabalhistas extrajudicialmente</strong></h3>
<p>A <a title="Pieroccini Advocacia" href="http://pierocciniadvocacia.com.br"><strong>Pieroccini Advocacia</strong></a> possui profissionais altamente capacitados e conhecedores do artigo 652 F da CLT e, que prontamente poderão te ajudar. Fale conosco e receba uma assessoria completa para conduzir esse processo da maneira mais satisfatória possível.</p>
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		<title>Divórcio Extrajudicial em Cartório</title>
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		<pubDate>Tue, 10 Apr 2018 18:37:45 +0000</pubDate>
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				<category><![CDATA[Divórcio]]></category>

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		<description><![CDATA[Quando um casal está de comum acordo sobre o término de um casamento é possível realizar o divórcio em cartório, [&#8230;]]]></description>
				<content:encoded><![CDATA[<p>Quando um casal está de comum acordo sobre o término de um casamento é possível realizar o <a title="divórcio" href="/areas-de-atuacao/"><strong>divórcio</strong></a> em cartório, também conhecido como divórcio extrajudicial. Para que isso aconteça, no entanto, é preciso preencher alguns pré-requisitos, que listamos a seguir:</p>
<ul>
<li>Ser de comum acordo;</li>
<li>Que o casal não tenha filhos menores de idade ou maiores</li>
<li>Presença, obrigatória, de um Advogado</li>
<li>A mulher não pode estar grávida</li>
</ul>
<p>Caso esses pré-requisitos não sejam preenchidos, será necessário as vias judiciais para a realização do divórcio, ainda que consensual, ou seja, amigável.</p>
<p>&nbsp;</p>
<h3><strong>Como realizar o divórcio em cartório</strong></h3>
<ul>
<li>Contrate um advogado que explicará todos os trâmites e implicações do divórcio, bem como orientará e esclarecerá todas as possíveis dúvidas.</li>
<li>Documentos necessários. Certidão de casamento atualizada, documentos pessoais, comprovante de residência, certidão de casamento ou nascimento dos filhos maiores, se houver, relação dos bens móveis ou imóveis que pretendem partilhar, se houver.</li>
</ul>
<p>&nbsp;</p>
<h3><strong>Como funciona a divisão de bens no divórcio em cartório</strong></h3>
<p>Bens ou dívidas devem constar na escritura do divórcio com os termos acordados e discutidos com a presença de um advogado. Essa divisão, então, será realizada de acordo com o regime de bens do casamento e a disposição da vontade do casal, sempre em conformidade com a lei.</p>
<p>&nbsp;</p>
<p><strong>Despesas do divórcio extrajudicial </strong></p>
<p><strong> </strong></p>
<p><strong>Terão basicamente 4 tipos de despesas:</strong></p>
<p><strong> </strong></p>
<p><strong>1) taxas cartorárias para emissão de certidões atualizadas; </strong></p>
<p><strong>2) taxas cartorárias relativas a confecção da Escritura; </strong></p>
<p><strong>3) impostos Municipais e/ou Estaduais e </strong></p>
<p><strong>4) honorários advocatícios.</strong></p>
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		<title>Divórcio Consensual</title>
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		<pubDate>Tue, 10 Apr 2018 18:21:34 +0000</pubDate>
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				<category><![CDATA[Divórcio]]></category>

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		<description><![CDATA[Casamentos são um momento de extrema felicidade e união de um casal, porém, com o passar dos meses ou anos, [&#8230;]]]></description>
				<content:encoded><![CDATA[<p>Casamentos são um momento de extrema felicidade e união de um casal, porém, com o passar dos meses ou anos, a relação pode enfrentar problemas e o casal pode decidir, em comum acordo, por fim ao casamento. Quando isso acontece, falamos de <a title="divórcio consensual" href="/divorcio-consensual/"><strong>divórcio consensual</strong></a>, ou seja, quando ambas as partes concordam com o término do casamento e com os termos do divórcio.</p>
<p>Segundo a Lei do Divórcio, ou Lei 11441/07, o divórcio consensual pode ser feito de maneira simples, inclusive em cartório, quando não houver filhos menores de idade ou incapazes.</p>
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