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Guarda de menor: como funcionam guarda unilateral e compartilhada?

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Quando um casal se separa e precisa discutir a guarda do(s) filho(s), é preciso avaliar se existe o desejo ou a possibilidade de obter a guarda unilateral (também conhecida guarda exclusiva ou guarda única), ou guarda compartilhada, ou seja, dividida entre duas pessoas.

Em geral, a guarda compartilhada é a maneira mais simples de resolver essa questão, quando ambos os pais estão aptos a exercerem a guarda. Essa opção só não acontece se um dos genitores declarar que não deseja a guarda do menor.

Já a guarda unilateral prevê que a criança ou adolescente fique sob a guarda de um dos pais. A outra parte tem a responsabilidade de dividir despesas e supervisionar os interesses do(s) filho(s), bem como direito a visitas regulamentadas por um juiz.

Para melhorar a compreensão sobre o tema, a seguir, esclarecemos algumas dúvidas comuns sobre guarda de menor:

 

Como funciona a guarda compartilhada de menor

Na guarda compartilhada os pais têm os mesmos direitos e deveres e, por isso, não há visitas, já que o menor convive com ambas as partes. Eles são, inclusive, responsáveis por sua educação, criação, cuidados com saúde, autorização para viagens, casamento e outras questões referentes ao dia a dia.

Criada em 2008, a guarda compartilhada já era adotada antes de maneira consensual, ou seja, quando os pais preferiam esse tipo de guarda do menor. Em casos excepcionais, como quando ambos os pais não estão aptos a exercerem a guarda do menor, o juiz defere a guarda a uma terceira pessoa, preferencialmente com grau de parentesco.

 

O que é guarda alternada de menor

A guarda alternada é quando há alternância e poder sobre o menor, ou seja, ele pode passar um mês com o pai, outro com a mãe, etc. E, quando estiver com uma das partes, a outra terá direito a visitas.

Apesar de existir, esse tipo de guarda é pouco aprovado pelos juízes, já que é importante que a criança ou adolescente tenha uma rotina familiar.

 

A guarda compartilhada existe até para quem mora em outras cidades?

De acordo com a lei, é possível que haja guarda compartilhada mesmo em cidades diferentes. Sendo assim, o menor mora com um dos pais e o outro participa das decisões referentes à sua rotina, educação, etc. A casa que melhor atender às necessidades da criança ou adolescente será a sua residência.

 

Quem paga pensão alimentícia na guarda compartilhada?

Em geral, quem ganha mais, paga mais na guarda compartilhada. Por exemplo: se um dos pais está desempregado, o outro deve assumir as despesas com o menor, porém é importante definir quem são os responsáveis por cada despesa da criança.

 

O menor deve ficar metade do tempo com o pai e metade com a mãe?

Segundo a nova Lei da Guarda Compartilhada, o tempo deve ser dividido de maneira equilibrada entre mãe e pai, mas tudo depende da disponibilidade de ambas as partes e das necessidades da criança.

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